REQ 75/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO A SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, considerando a competência legislativa, para que sejam esclarecidas algumas dúvidas: Em fevereiro de 2025, tramitou nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 66/2025, que tratava da denominação de uma praça localizada no Bairro Encoberta, na Rua Antônio Pereira Galvão. Entretanto, após a sanção do referido Projeto de Lei, que resultou na lei Municipal n° 7.220/2025, verificou-se que a redação final da norma passou a denominar "Gilberto Macho" a quadra existente na referida praça, não ficando expressamente definida a denominação da praça em si.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kerlim Protetor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2026Protocolado
- 31/08/2026Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário
- 31/08/2026Proposição Aprovada
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - REQUERIMENTO nº 75 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026