Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 24/08/2026
PL 230/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a implantação progressiva e o funcionamento de bibliotecas escolares nas unidades de ensino fundamental da rede pública no Município de Muriaé, institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2026Protocolado
- 24/08/2026Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
- 24/08/2026Projeto distribuído às comissões
- 24/08/2026Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
- 31/08/2026Parecer das Comissões
- 31/08/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 31/08/2026Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/08/2026Proposição prejudicada
- 01/09/2026Proposição Encaminhada como Indicação
- 01/09/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 230 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Projeto Prejudicado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026