Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 17/08/2026
EME 24/2026
Ementa oficial
Emenda 01 ao PL 220/2026
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kerlim Protetor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2026Projeto distribuído às comissões
- 10/08/2026Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
- 17/08/2026Parecer das Comissões
- 17/08/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 17/08/2026Emenda Aprovada
- 17/08/2026Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação
- 18/08/2026Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
- 25/08/2026Projeto de Lei Sancionado
- 26/08/2026Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Votações desta proposta
- 18/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 50 - EMENDA nº 24 de 2026 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026