Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 31/07/2026
PL 216/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre criação de espaços destinados à recreação e convivência de cães, denominada "Parcão", em parques, praças e próprios públicas do Município de Muriaé e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kerlim Protetor (Autor(a) principal)
- Leo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2026Protocolado
- 03/08/2026Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
- 03/08/2026Projeto distribuído às comissões
- 03/08/2026Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026