Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 31/07/2026
PL 215/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui a inclusão de desenho de patas de cachorros nas faixas de pedestre, denominada "Cãodestre", como ação de Conscientização sobre a proteção e o bem-estar animal, e dá outras providências"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kerlim Protetor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2026Protocolado
- 03/08/2026Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
- 03/08/2026Projeto distribuído às comissões
- 03/08/2026Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
- 10/08/2026Parecer das Comissões
- 10/08/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 10/08/2026Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/08/2026Proposição prejudicada
- 11/08/2026Proposição Encaminhada como Indicação
- 11/08/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 11/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - PROJETO DE LEI nº 215 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Projeto Prejudicado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026