Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 04/05/2026
EME 17/2026
Ementa oficial
Emenda 01 ao PL 87/2026
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adilson Duarte (Autor(a) principal)
- Carlos Macuco (Autor(a) principal)
- Cássia Ribeiro (Autor(a) principal)
- Christian Tanus Bahia (Autor(a) principal)
- Cleissinho (Autor(a) principal)
- Devail (Autor(a) principal)
- Dr Gerson Varella Neto (Autor(a) principal)
- Evandro Cheroso (Autor(a) principal)
- Kerlim Protetor (Autor(a) principal)
- Leo Pereira (Autor(a) principal)
- Munik Helena da Saude (Autor(a) principal)
- Reginaldo Roriz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2026Protocolado
- 04/05/2026Emenda Protocolada
- 11/05/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 11/05/2026Emenda Aprovada
- 12/05/2026Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
- 14/05/2026Projeto de Lei Sancionado
- 15/05/2026Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - EMENDA nº 17 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026