Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 03/03/2026
PL 40/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Municipal nº 5.780, de 20 de fevereiro de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reginaldo Roriz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026Protocolado
- 09/03/2026Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
- 09/03/2026Projeto distribuído às comissões
- 09/03/2026Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
- 16/03/2026Parecer das Comissões
- 16/03/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/03/2026Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação
- 17/03/2026Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
- 31/03/2026Veto Protocolado
- 06/04/2026Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
- 06/04/2026Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
- 13/04/2026Parecer das Comissões
- 13/04/2026Veto incluso na ordem do dia
- 13/04/2026Veto sobre a proposição derrubado
- 14/04/2026Aguardando promulgação de lei com veto derrubado
- 17/04/2026Veto total ou parcial promulgado
- 23/04/2026Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Votações desta proposta
- 17/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

