Câmara Municipal de MuriaéApresentada em 26/05/2025
PL 149/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Da denominação de rua Eugênia Maria de Lacerda, no bairro Santana, o logradouro público chamado de rua da Servidão, localizada na rua paralela a quadra municipal da Escola Municipal Cléria Ticon Carneiro.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2025Protocolado
- 26/05/2025Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário
- 26/05/2025Projeto distribuído às comissões
- 26/05/2025Aguardando Emissão de Parecer das Comissões
- 31/12/2025Proposição arquivada
- 19/10/2026Parecer das Comissões
- 19/10/2026Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2026Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto
Votações desta proposta
- 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 149 de 2025 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026