Câmara Municipal de MatozinhosApresentada em 26/05/2026
PL 2929/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
PL 2929.2026 - Autoriza Poder Executivo a Implementar na Rede Pública de Ensino do Município a Política Pública de Fornecimento Gratuito de Dispositivos de Regulação Sensorial Auditiva para Estudantes com (TEA) e outras Neurodivergências com Hipersensibilidade Sensorial. (tramitação completa)
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Andre (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026