Câmara Municipal de LavrasApresentada em 21/09/2026
EPLE 15/2026
Ementa oficial
Acrescenta art. 34-A ao Capítulo VI do PL nº 010/2026, para fixar diretriz de prioridade orçamentária às ações de proteção e bem-estar animal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caçapa (Autor(a) principal)
- Jussânia (Autor(a) principal)
- Rose Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2026Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa
- 22/09/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 24/09/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 01/10/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 05/10/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 06/10/2026Parecer Favorável da Comissão
- 07/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/10/2026Pedido de vista
- 14/10/2026Vista Vencida
- 19/10/2026Proposição aprovada
- 26/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/10/2026Proposição aprovada
- 27/10/2026Redação Final
- 04/11/2026Redação Final
- 04/11/2026Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 em 34ª Ordinária da 194ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026