Câmara Municipal de LavrasApresentada em 23/03/2026
PLL 23/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o paciente comunicar previamente à Secretaria Municipal de Saúde de Lavras – MG sua impossibilidade de comparecimento às consultas e procedimentos agendados, e dá outras providências
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zeca do Salão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa
- 30/03/2026Aguardando parecer jurídico
- 07/04/2026Aguardando decisão da Presidência
- 10/04/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 13/04/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 11/05/2026Parecer Favorável da Comissão
- 11/05/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 26/05/2026Parecer Favorável da Comissão
- 29/05/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 15/06/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 18/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2026Pedido de vista
- 31/07/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2026Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
- 29/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/10/2026Ordem do Dia - Reg. Ordinário - 1ª Discussão e Votação
- 05/10/2026Pedido de vista
- 14/10/2026Vista Vencida
- 19/10/2026Proposição aprovada
- 20/10/2026Redação Final
- 22/10/2026Redação Final
- 22/10/2026Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 20/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2026 em 34ª Ordinária da 194ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026