Câmara Municipal de LavrasApresentada em 10/03/2026
EPLL 2/2026
Ementa oficial
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2025 para autorizar o reembolso do IPTU já pago pelos contribuintes dos Bairros Nova Era I e II, e estender o benefício a outros bairros que venham a ser prejudicados por falhas ou colapsos em obras e estruturas públicas
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em definitivo
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zeca do Salão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 10/03/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 27/03/2026Aguardando decisão da Presidência
- 01/04/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 01/04/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 07/04/2026Parecer Favorável da Comissão
- 08/04/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 24/04/2026Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão
- 24/04/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 11/05/2026Parecer Contrário da Comissão
- 13/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/06/2026Pedido de vista
- 15/06/2026Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
- 15/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2026Pedido de vista
- 28/09/2026Vista Mantida
- 02/10/2026Vista Vencida
- 02/10/2026Vista Vencida
- 05/10/2026Proposição rejeitada pelo Plenário
- 06/10/2026Arquivado em definitivo
Votações desta proposta
- 06/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 em 32ª Ordinária da 194ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026