Câmara Municipal de LavrasApresentada em 23/10/2025
PLL 50/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.609, de 8 de dezembro de 2009, para instituir a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da educação básica e de recreação infantil no Município de Lavras.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em definitivo
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zeca do Salão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2025Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa
- 24/10/2025Aguardando parecer jurídico
- 27/10/2025Aguardando decisão da Presidência
- 28/10/2025Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 28/10/2025Aguardando Parecer da Comissão
- 13/11/2025Requerimento de Comissão
- 13/11/2025Requerimento de Comissão
- 19/11/2025Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 19/11/2025Aguardando Parecer da Comissão
- 24/11/2025Parecer Favorável da Comissão
- 24/11/2025Aguardando Parecer da Comissão
- 02/12/2025Parecer Favorável da Comissão
- 02/12/2025Aguardando Parecer da Comissão
- 08/12/2025Parecer Favorável da Comissão
- 09/12/2025Aguardando Parecer da Comissão
- 19/02/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 20/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/02/2026Pedido de vista
- 02/03/2026Pedido de vista
- 09/03/2026Proposição aprovada
- 09/03/2026Redação Final
- 23/03/2026Aguardando sanção governamental
- 10/04/2026Proposição com veto total
- 14/04/2026Aguardando decisão da Presidência
- 17/04/2026Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 17/04/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 11/05/2026Parecer pelo manutenção do veto
- 15/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/05/2026Veto sobre a proposição mantido
- 21/05/2026Arquivado em definitivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026