Câmara Municipal de LavrasApresentada em 04/08/2025
PLL 29/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações sobre horários e itinerários pelas empresas operadoras de transporte rodoviário no terminal municipal de Lavras e dá outras providências
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em definitivo
Desde 27/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zeca do Salão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2025Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa
- 04/08/2025Aguardando parecer jurídico
- 08/08/2025Aguardando decisão da Presidência
- 13/08/2025Concluso na Coordenadoria Legislativa
- 14/08/2025Aguardando Parecer da Comissão
- 03/09/2025Parecer Favorável da Comissão
- 05/09/2025Aguardando Parecer da Comissão
- 23/09/2025Parecer Favorável da Comissão
- 24/09/2025Aguardando Parecer da Comissão
- 03/10/2025Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 03/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/10/2025Proposição aprovada
- 07/10/2025Redação Final
- 21/10/2025Redação Final
- 21/10/2025Aguardando sanção governamental
- 24/10/2025Norma promulgada
- 27/10/2025Arquivado em definitivo
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025 em 34ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026