Câmara Municipal de JanuáriaApresentada em 18/07/2025
PL 24/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina o Ponto de Apoio à Saúde da Comunidade de Campos, Distrito de Tejuco, no Município de Januária/MG, como “Ponto de Apoio à Saúde Nilton Reis”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Piqui (Autor(a) principal)
- Mônica Cordeiro (Autor(a) principal)
- Professor Jânio Farley (Autor(a) principal)
- Rogério Lopes (Autor(a) principal)
- Tonin Piqui (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/07/2025Aguardando Distribuição para as Comissões
- 18/07/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2025Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026