Câmara Municipal de ItapevaApresentada em 18/02/2025
PLO 8/2025
Ementa oficial
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer Jurídico
Desde 28/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivonete Barros (Autor(a) principal)
- Tenente Fradik (Autor(a) principal)
- Will Eletricista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2025Matéria em autuação para trâmite
- 18/02/2025Conclusos para despacho
- 18/02/2025Despaho Inicial Exarado
- 18/02/2025Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
- 18/02/2025Aguardando Parecer Jurídico
- 06/03/2026Parecer Jurídico Exarado
- 20/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/04/2026Parecer Jurídico Exarado
- 08/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2026Autos com carga para vista de Vereador
- 28/08/2026Aguardando Parecer Jurídico
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026