Câmara Municipal de ItamogiApresentada em 01/05/2026
ELOG 2/2026
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal para incluir o Decreto Legislativo no processo legislativo, redefinir as espécies normativas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André Rosa (Autor(a) principal)
- Ari Vereador (Autor(a) principal)
- Cotinha (Autor(a) principal)
- Fabricio da Funeraria (Autor(a) principal)
- Leslie do Tõe Chico (Autor(a) principal)
- Marcão do Povão (Autor(a) principal)
- Oncinha (Autor(a) principal)
- Rovilson Motorista (Autor(a) principal)
- Simone Enfermeira (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 02/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026