Câmara Municipal de ItabiritoApresentada em 19/10/2026

PLS 285/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a articulação e o encaminhamento de ocorrências que envolvam simultaneamente proteção ambiental e proteção animal no Município de Itabirito, em complementação à legislação municipal vigente.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando parecer de comissão

Desde 19/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ezio Pimenta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/10/2026Recebida
19/10/2026Leitura em Plenário
19/10/2026Aguardando parecer de comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026

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