Câmara Municipal de ItabiritoApresentada em 19/10/2026
REQ 969/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações e documentos ao Poder Executivo Municipal acerca do fechamento do antigo Matadouro Municipal de Itabirito, posteriormente denominado Frigoita, da atual realização do abate de animais, da fiscalização sanitária e da procedência dos produtos de origem animal comercializados no Município.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezio Pimenta (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026