Câmara Municipal de ItabiritoApresentada em 19/10/2026

REQ 967/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Solicitação de informações sobre os critérios de cálculo, atualização e aplicação das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerando recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ezio Pimenta (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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