Câmara Municipal de ItabiritoApresentada em 05/10/2026
PLS 273/2026
Ementa oficial
Estabelece diretrizes gerais relativas à Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social – ATHIS no âmbito da política habitacional do Município de Itabirito, em conformidade com a Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, e reconhece sua complementaridade aos instrumentos e programas municipais já existentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirada de pauta a pedido do(a) Autor(a)
Desde 19/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezio Pimenta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2026Recebida
- 05/10/2026Leitura em Plenário
- 05/10/2026Aguardando parecer de comissão
- 19/10/2026Parecer concluído
- 19/10/2026Aguardando parecer de comissão
- 19/10/2026Parecer concluído
- 19/10/2026Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação
- 19/10/2026Retirada de pauta a pedido do(a) Autor(a)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026