Câmara Municipal de ItabiritoApresentada em 05/10/2026
REQ 929/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando especialmente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Procuradoria Jurídica do Município informações acerca das providências adotadas para a regulamentação dos critérios para concessão, enquadramento, percentuais e base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos servidores públicos municipais de Itabirito.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Edson (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026