REQ 900/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de ofício à empresa Conservadora e Administradora Garcia Serviços Ltda., responsável pela prestação de serviços terceirizados ao Município de Itabirito, para que encaminhe informações acerca da situação funcional das trabalhadoras que exercem a função de gari/varredora de vias públicas e que se encontram gestantes, especialmente quanto às condições de trabalho e às medidas adotadas pela empresa durante o período gestacional.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Edson (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026