REQ 898/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal Competente e ao Setor de Limpeza Urbana, informações acerca da situação funcional das trabalhadoras gestantes que prestam serviços ao Município por meio da empresa Conservadora e Administradora Garcia Serviços Ltda., na função de gari/varredora de vias públicas, especialmente quanto às condições de trabalho a que estão submetidas durante o período gestacional, bem como às medidas adotadas pela empresa em relação à manutenção ou eventual alteração de suas atividades laborais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Edson (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026