Câmara Municipal de ItabiritoApresentada em 28/09/2026
VETO 30/2026
Ementa oficial
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 209.2026 que Institui a Semana Municipal dos Animais no Município de Itabirito e estabelece princípios e diretrizes para o incentivo à educação, à adoção e guarda responsáveis, à promoção da saúde e do bem-estar animal e à integração entre animais, famílias e comunidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto acatado
Desde 05/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2026Recebida
- 28/09/2026Leitura em Plenário
- 28/09/2026Aguardando parecer de comissão
- 05/10/2026Parecer concluído
- 05/10/2026Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única
- 05/10/2026Pareceres aprovados
- 05/10/2026Veto acatado
Votações desta proposta
- 08/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Veto do Prefeito nº 30 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Votação: Aprovado por Maioria Absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026