Câmara Municipal de ItabiritoApresentada em 31/08/2026
EME 48/2026
Ementa oficial
EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PL 198/2026 - Acrescenta parágrafos ao art. 19 do Projeto de Lei nº 198/2026, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito / FUNDI, para estabelecer requisitos mínimos de transparência ativa na aplicação dos recursos do Fundo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Emenda rejeitada
Desde 14/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ezio Pimenta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2026Recebida
- 31/08/2026Leitura em Plenário
- 31/08/2026Aguardando parecer de comissão
- 03/09/2026Parecer concluído
- 03/09/2026Aguardando parecer de comissão
- 03/09/2026Parecer concluído
- 14/09/2026Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única
- 14/09/2026Pareceres aprovados
- 14/09/2026Emenda rejeitada
Votações desta proposta
- 14/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 48 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Votação: Rejeitada(o)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026