Câmara Municipal de ItabiritoApresentada em 29/06/2026
PELOM 1/2026
Ementa oficial
Insere o Art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Itabirito para instituir as Emendas de Bancada ao orçamento municipal conforme emenda constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Promulgada
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Sudano (Autor(a) principal)
- Danilo Donato do Só Por Hoje (Autor(a) principal)
- Dr Edson (Autor(a) principal)
- Ezio Pimenta (Autor(a) principal)
- Fabinho Fonseca (Autor(a) principal)
- Fernando da Sheila (Autor(a) principal)
- Danilo Grilo (Autor(a) principal)
- Léo do Social (Autor(a) principal)
- Lucas do Zé Maria (Autor(a) principal)
- Manoel da Autoescola (Autor(a) principal)
- Márcio Juninho (Autor(a) principal)
- Max Fortes (Autor(a) principal)
- Pastor Anderson do Sou Notícia (Autor(a) principal)
- Renê Butekus (Autor(a) principal)
- Rose da Saúde (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2026Recebida
- 29/06/2026Leitura em Plenário
- 29/06/2026Aguardando distribuição para as Comissões
- 06/07/2026Aguardando parecer de comissão
- 13/07/2026Parecer concluído
- 13/07/2026Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única
- 13/07/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 13/07/2026Aguardando parecer de comissão
- 03/08/2026Parecer concluído
- 03/08/2026Redação final
- 03/08/2026Proposição aprovada
- 03/08/2026Promulgada
Votações desta proposta
- 03/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Votação: Aprovado(a) por unanimidade
- 03/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Votação: Aprovado(a) por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026