Câmara Municipal de IndianópolisApresentada em 05/10/2026
EMENS 3/2026
Ementa oficial
Emenda Substitutiva nº 1 e Emenda Aditiva n.º ao Projeto de Lei n.º 95, de 2026. Institui o serviço público disponibilização de caçambas para resíduos da construção civil no Município de Indianópolis, estabelece sua natureza subsidiária, fixa diretrizas para sua prestação e institui preço público pela sua utilização.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 05/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Substitutiva nº 3 de 2026 em 30ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026

