Câmara Municipal de IndianópolisApresentada em 02/07/2026
PLO 95/2026
Ementa oficial
Institui o serviço público de disponibilização de caçambas para resíduos da construção civil no Município de Indianópolis, estabelece sua natureza subsidiária, fixa diretrizes para sua prestação e institui preço público pela sua utilização.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei encaminhada para sanção
Desde 07/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/07/2026Despacho inicial de tramitação
- 06/07/2026Apresentação em Plenário
- 06/07/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/07/2026Parecer favorável da comissão
- 13/07/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/09/2026Parecer favorável da comissão
- 21/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/09/2026Parecer favorável da comissão
- 28/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/10/2026Parecer favorável da comissão
- 05/10/2026Proposição aprovada em turno único
- 05/10/2026Parecer de Redação Final
- 05/10/2026Parecer de Redação Final aprovado
- 05/10/2026Aguardando assinatura do autógrafo
- 07/10/2026Proposição de lei encaminhada para sanção
Votações desta proposta
- 05/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026 em 30ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026