Câmara Municipal de IndianópolisApresentada em 25/05/2026
PRL 6/2026
Ementa oficial
Institui o Programa de Governança em Privacidade e Proteçao de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma jurídica publicada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clodoaldo (Autor(a) principal)
- Daniel da van (Autor(a) principal)
- Marcos Túlio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026Despacho inicial de tramitação
- 25/05/2026Apresentação em Plenário
- 25/05/2026Requerimento de urgência
- 25/05/2026Proposição aprovada em turno único
- 25/05/2026Aguardando emissão de parecer conjunto
- 25/05/2026Parecer conjunto pela aprovação
- 25/05/2026Proposição aprovada em turno único
- 25/05/2026Parecer de Redação Final
- 25/05/2026Parecer de Redação Final aprovado
- 25/05/2026Aguardando assinatura do autógrafo
- 26/05/2026Norma jurídica promulgada
- 26/05/2026Norma jurídica publicada
Votações desta proposta
- 25/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026 em 14ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026