Câmara Municipal de IndianópolisApresentada em 04/05/2026
IND 100/2026
Ementa oficial
Solicita ao Prefeito Municipal que intensifique a fiscalização e vistoria dos parques de diversões infantis instalados durante festividades e eventos realizados no município, condicionando a expedição do alvará de funcionamento à prévia apresentação de vistoria e liberação emitida pelo Corpo de Bombeiros, bem como pelos setores competentes da Prefeitura Municipal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel da van (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 04/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 100 de 2026 em 12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026