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Câmara Municipal de IndianópolisApresentada em 09/03/2026

IND 95/2026

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Ementa oficial

Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de gratificação por disponibilidade, sobreaviso e acionamento aos Conselheiros Tutelares do Município.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Votações desta proposta

  • 09/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 95 de 2026 em 5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026

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