Câmara Municipal de IndianópolisApresentada em 23/02/2026
PLC 8/2026
Ementa oficial
Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Lei Complementar
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel da van (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026Despacho inicial de tramitação
- 23/02/2026Apresentação em Plenário
- 23/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/03/2026Parecer favorável da comissão
- 02/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2026Parecer favorável da comissão
- 09/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2026Parecer favorável da comissão
- 16/03/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 16/03/2026Aguardando parecer para segundo turno
- 23/03/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 23/03/2026Parecer de Redação Final
- 23/03/2026Parecer de Redação Final aprovado
- 23/03/2026Aguardando assinatura do autógrafo
- 26/03/2026Proposição de lei complementar encaminhada para sanção
- 14/04/2026Proposição transformada em lei complementar
- 15/04/2026Lei Complementar
Votações desta proposta
- 16/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 em 6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 23/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 em 7ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026