Câmara Municipal de IndianópolisApresentada em 03/11/2025
PLC 7/2025
Ementa oficial
Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Lei Complementar
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel da van (Autor(a) principal)
- Marcos Túlio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2025Despacho inicial de tramitação
- 03/11/2025Apresentação em Plenário
- 03/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/11/2025Parecer favorável da comissão
- 10/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2025Parecer favorável da comissão
- 17/11/2025Proposição aprovada em 1º turno
- 17/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/11/2025Proposição aprovada em 2º turno
- 24/11/2025Parecer de Redação Final
- 24/11/2025Parecer de Redação Final aprovado
- 24/11/2025Aguardando assinatura do autógrafo
- 26/11/2025Proposição de lei complementar encaminhada para sanção
- 12/12/2025Proposição transformada em lei
- 15/12/2025Lei Complementar
Votações desta proposta
- 17/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 em 37ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 24/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 em 38ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026