REQ 4/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Assunto: Solicitação de Atendimento às Reivindicações dos Conselheiros Tutelares, conforme detalhado nos ofícios anexados e encaminhados pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiá-MG As reivindicações dos Conselheiros Tutelares incluem, mas não se limitam a: 1. Ajuste salarial de acordo com o previsto na Lei Municipal n° 2.582/2023 e a equiparação com municípios vizinhos de porte semelhante, conforme demonstrado no levantamento realizado pelo Conselho Tutelar. 2. Pagamento de sobreaviso, considerando que em outros municípios da região esse beneficio é concedido, reconhecendo o caráter essencial do serviço prestado pelos Conselheiros. 3. Pagamento de gratificações e auxilio-alimentação, como forma de valorização da categoria e reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município. Autor: Ver. Allan, Paulinho, Roberta
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Allan do Nute (Autor(a) principal)
- Paulinho Jiboia (Autor(a) principal)
- Roberta Rodrigues (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026