Câmara Municipal de FormigaApresentada em 31/08/2026
REQ 70/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
A Mesa Diretora vem solicitar, nos termos do art. 45, inciso VI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja efetuada a devolução de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao município de Formiga.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cid Corrêa (Autor(a) principal)
- Jaci da Rua Nova (Autor(a) principal)
- Luciano do Gás (Autor(a) principal)
- Osania Silva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026