Câmara Municipal de DelfinópolisApresentada em 03/07/2026
PL 34/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NATIVOS DA CANASTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Pinto (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 19/08/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 34 de 2026 em 12ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado Por Unanimidade
- 03/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 34 de 2026 em 13ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado Por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026