Câmara Municipal de DelfinópolisApresentada em 07/11/2025
PL 44/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
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Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hernanes Cantor (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 08/01/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 44 de 2025 em 19ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado Por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026