REQ 307/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador Maicon Ribeiro Eduardo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal cópias dos empenhos, das respectivas notas fiscais, dos documentos de liquidação, das ordens de pagamento e dos comprovantes de pagamento das despesas custeadas com recursos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, referentes ao período de 1º de janeiro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 19/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 307 de 2026 em 90ª Ordinária da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026