Câmara Municipal de CambuquiraApresentada em 16/10/2026
REQ 302/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador LUIS SÉRGIO DE SOUZA REIS, no uso de suas atribuições constitucionais, regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, XXXIII, e 37, caput, da Constituição Federal de 1988, apresentar REQUERIMENTO DE REVISÃO E AVISO PREVENTIVO DE JUDICIALIZAÇÃO em face da resposta prestada pelo Poder Executivo no Ofício nº 17/2026/SMS da Secretaria Municipal de Saúde.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sergim Mamica (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 19/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 302 de 2026 em 90ª Ordinária da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026