REQ 299/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador LUIS SÉRGIO DE SOUZA REIS, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Cambuquira e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após a apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos referentes a Lei Municipal nº 2.714, de 16 de junho de 2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sergim Mamica (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 19/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 299 de 2026 em 90ª Ordinária da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026