REQ 293/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador LUIS SÉRGIO DE SOUZA REIS, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER, após a devida apreciação e aprovação do Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando, no prazo legal, as informações e documentações a seguir discriminadas, referente ao Convênio/Contrato de Repasse nº 949115/2023 – União, a Prefeitura Municipal de Cambuquira para obras de pavimentação com calçamento em trecho da Estrada Vicinal do Congonhal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sergim Mamica (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 293 de 2026 em 89ª Ordinária da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026