REQ 291/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador LUIS SÉRGIO DE SOUZA REIS, uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado a Chefe do Poder Executivo Municipal, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, para que sejam prestados os esclarecimentos e encaminhados os documentos abaixo relacionados, referentes à movimentação funcional de servidores públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, especialmente no período correspondente aos 06 (seis) últimos meses do exercício financeiro de 2026, até a data do efetivo atendimento deste Requerimento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sergim Mamica (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 291 de 2026 em 89ª Ordinária da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026