Câmara Municipal de BuritisApresentada em 05/02/2026
PL 3/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 1º da lei nº 680 de 19 de dezembro de 1995.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilão da Funerária (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Proposição Recebida
- 19/02/2026Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
- 23/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/02/2026Proposição aprovada
- 24/02/2026Aguardando sanção governamental
- 24/02/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026