Câmara Municipal de BuritisApresentada em 02/02/2026
PL 2/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agricultura Familiar PA Nelson Mandela.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilão da Funerária (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2026Proposição Recebida
- 03/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/02/2026Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
- 23/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/02/2026Aguardando Sanção de Lei
- 24/02/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026