Câmara Municipal de BuritisApresentada em 17/11/2025
PL 44/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento, Produção e Comercialização Veredas da Campininha-ADPCVC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilão da Funerária (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição Recebida
- 24/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/11/2025Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
- 24/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/11/2025Proposição aprovada
- 25/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026