Câmara Municipal de BuritisApresentada em 01/09/2025
IND 70/2025
Ementa oficial
Indica ao Senhor Prefeito que seja constituída comissão interna com a finalidade de promover a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LC n.º 02/2002); bem como a revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério (LC n.º 63/2009), assegurando maior valorização dos servidores públicos, em especial dos profissionais da educação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Fernando (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Proposição Recebida
- 22/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/09/2025Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 30/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 70 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026