Câmara Municipal de BuritisApresentada em 09/06/2025
PL 25/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais em eventos culturais, artísticos e similares promovidos ou custeados pelo Poder Público Municipal de Buritis/MG e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Waninha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2025Proposição Protocolada
- 10/06/2025Proposição Apresentada
- 10/06/2025Proposição Recebida
- 10/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/06/2025Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
- 30/06/2025Parecer favorável da Comissão de Finanças.
- 30/06/2025Parecer favorável da comissão
- 30/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/06/2025Proposição aprovada em 1º turno
- 01/07/2025Proposição aprovada
- 01/07/2025Aguardando Sanção de Lei
- 01/07/2025Proposição transformada em lei
- 02/07/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 17/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026