Câmara Municipal de BuritisApresentada em 24/08/2026

PLC 7/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a revogação do artigo 24 da Lei Complementar nº 186 de 12 de agosto de 2025 e restaura dispositivos da Lei Complementar 006 de 31 de dezembro de 2003.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Harley Prisco (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/08/2026Proposição aprovada em 1º turno
01/09/2026Proposição aprovada
01/09/2026Proposição transformada em lei

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026

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