Câmara Municipal de BuritisApresentada em 03/08/2026
PL 29/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Nacional das Organizações Sociais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geldo da Mariquita (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Proposição Recebida
- 17/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2026Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação
- 24/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/08/2026Proposição aprovada
- 25/08/2026Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 26/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026